1. Objeto
Estes Termos regem o uso da plataforma FyrenPay para recebimento e envio de pagamentos via PIX, API e painel. Ao criar conta ou usar o serviço, você concorda com estas condições.
2. Cadastro
- Você declara fornecer dados verdadeiros e atualizados.
- Poderemos exigir verificação de identidade (KYC) antes de liberar saques.
- Contas usadas para fraude ou atividade ilícita podem ser suspensas sem aviso prévio.
3. Taxas e liquidação
Taxas seguem a tabela vigente no painel e podem mudar com aviso prévio. A liquidação Pix ocorre conforme a adquirente e a rede bancária (em regra D+0 para créditos confirmados).
4. Suas obrigações
- Manter senhas e chaves de API em sigilo.
- Validar webhooks e IDs de transação antes de liberar produto ou serviço.
- Responder a MEDs/infrações Pix quando solicitado.
5. MEDs e bloqueios
Em contestação Pix (MED), poderemos reter saldo, bloquear saques e pedir documentos. Valores podem ser devolvidos ao pagador conforme decisão da instituição financeira ou da adquirente.
6. Limitação
A FyrenPay atua como facilitadora tecnológica de pagamentos e não é instituição financeira. Não nos responsabilizamos por indisponibilidade de terceiros (adquirente, bancos, internet) nem por uso indevido da sua conta.
7. Contato
Dúvidas: suporte@fyrenpay.com.